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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:00
Candidata não pode ser prejudicada em prova de título por atraso de diploma
TJ manteve decisão da comarca de Laguna, a qual concedeu a candidata o direito de não apresentar diploma de nível superior em um concurso público
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:20
Falta de diploma por conta de greves impede posse de aprovada em concurso
Candidata ao cargo de professora de inglês argumentou não poder cumprir a exigência por conta de repetidas greves
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 19:38
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 13:30
Diploma de nível superior na área específica substitui curso técnico para nomeação em concurso
A exigência de ensino médio completo e curso técnico em laboratório não exclui qualificação superior, posto que apenas institui uma base mínima e fundamental de conhecimento que o candidato ao referido posto deve possuir
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 19:34
Exigência de diploma no ato de inscrição de concurso público é inconstitucional
concurso, afronta totalmente o princípio constitucional da ampla acessibilidade aos cargos públicos?
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 13:30
Faculdade impedida de cobrar por diploma.
, pela expedição de seu diploma, após a conclusão do curso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00
Administrativo. Posse em cargo público. Diploma de curso superior.
DISTRITO FEDERAL dizendo, em síntese, que prestaram concurso público para o cargo de Agente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:40
Concurso público municipal. Candidato nomeado para o cargo de professor de ensino religioso. Investidura frustrada ante a negativa da administração em reconhecer seu diploma de graduação.
Requisito editalício. Habilitação naárea de atuação por meio de curso de licenciatura. Candidato que entregou diploma de bacharelado em filosofia.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:01
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 20:37
Justiça impede candidato de tomar posse por falta de diploma de jornalismo
O candidato que passou em primeiro lugar num concurso público para o cargo de assessor de imprensa
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 08:05
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:10
Comprovação do nível de escolaridade é exigível no momento da posse em cargo público
?O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público?, dispõe a súmula
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 19:15
Estudante obtém diploma de nível superior por ordem judicial
A estudante narra que apesar de haver concluído o curso, a instituição de ensino não se manifestou quanto ao pedido de expedição do diploma
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:33
Condenado homem que falsificou diploma universitário e carteira de médico
A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 09:48
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 12:55
Processo trabalhista. Diálogo das fontes.
A proteção ao trabalhador não pode ser procurada e/ou limitada ao diploma consolidado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00